Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
02/06/2016
A
atual crise econômica brasileira é de uma envergadura imensa. Trata-se de uma
das maiores de nossa história. Portanto, não há espaço para simplificações,
assim como não há espaço para expectativas miraculosas. Segundo o FMI, em seu
recente World Economic Outlook, em 2021 o PIB per capita do Brasil ainda será
menor do que em 2011, confirmando que o país está vivendo uma nova década
perdida. É nesse cenário que a nova equipe econômica assume as rédeas do país.
A mesma terá que gerar soluções que permitam “...desviar a dívida pública da
rota insustentável em que se encontra, dependente de um governo central
severamente deficitário, estados com graves problemas de caixa, empresas públicas
não menos endividadas e bancos altamente expostos a risco” (cf. Conjuntura
Econômica, FGV, maio/16, p. 32). Nosso pecado mortal, além da contabilidade
criativa (maquiagem de dados), das pedaladas e da falta de controle fiscal,
está no fato de que historicamente superestimamos receitas e inflamos projeção
de despesas, muitas destas servindo de mote para desvio de dinheiro público. Hoje
a dívida bruta do Governo Geral bate na casa dos 70%, com trajetória para
atingir rapidamente 90% do PIB. Algo insustentável e que está quebrando o país,
exigindo reformas estruturais amplas. A nova equipe precisa gerar um modelo que
garanta disciplina fiscal, doa o quanto doer, já que isso se tornou um bem
público no mundo inteiro. Além da revisão dos gastos sociais (os mesmos
representam 80% do gasto de custeio do governo central), será preciso
solucionar as obrigações contingentes que o país tem com os bancos e empresas
públicas, a ponto de levar o Tesouro Nacional (nossos impostos) a subsidiar
estas empresas (entre 2007 e 2014 os empréstimos do Tesouro para os bancos
públicos cresceram de 0,5% do PIB para 10%), sendo que em janeiro de 2016 os
subsídios implícitos, somente nos contratos entre o Tesouro e o BNDES (outra
caixa preta que se precisa abrir), chegava a R$ 182 bilhões. Por sua vez, os
subsídios públicos para empresas e setores específicos de nossa economia foram
expandidos em R$ 500 bilhões nesse período (a conhecida “bolsa empresário”). Soma-se
a isso a dívida dos estados da Federação, todos praticamente quebrados e
pedindo socorro aos cofres federais raspados. Na crise fiscal de 1997 foi
institucionalizado que “...a torneira de liquidez ficaria nas mãos do governo
federal, sob um modelo concebido para funcionar com um governo responsável”.
Ora, a partir de 2007, e particularmente a contar de 2011, o que menos tivemos
no país foram governos responsáveis. É devido a essa irresponsabilidade,
associada a uma incompetência gerencial aguda, e ampliada por uma corrupção
desenfreada, que chegamos a situação caótica de hoje. Esperar que a nova equipe
econômica resolva tudo isso no curto prazo é sonhar. Estamos diante de um
trabalho que, se for bem feito a partir de agora (o que está longe, por
enquanto, de ser garantido), levará ao menos 20 anos para recolocar a economia
nacional novamente nos trilhos de um potencial desenvolvimento.
