Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
25/02/2016
Como
vimos no comentário passado, diante de gastos públicos muito mais elevados do
que as receitas, os recentes governos brasileiros têm preferido um ajuste
fiscal pelo aumento das receitas e não pelo corte de despesas. Ora, os gastos
públicos são tantos (inchaço da máquina pública, corrupção etc) que a receita
não é mais suficiente para cobri-lo. Assim, como grande parte do dinheiro
público foi para outras funções que não as necessárias ao bem-estar dos
cidadãos, os serviços públicos pioraram sensivelmente. Resultado: o Estado
brasileiro gasta muito acima do que arrecada, e gasta pessimamente. Para
corrigir esse descalabro financeiro somente com um profundo ajuste fiscal. E,
nesse momento, o mesmo passa necessariamente por cortes nas despesas públicas,
muito mais do que por aumento de receitas, pois para estas a Nação está
praticamente esgotada (embora o atual governo insista com o retorno da CPMF). A
questão é quem nos governa querer e poder fazer tal ajuste, pois cortar
despesas significa hoje realizar reformas estruturais, a começar pela
Previdenciária, passando pela Administrativa, e seguindo pela Tributária e
Fiscal, a fim de que a despesa caiba na receita que se tem. Nos últimos dois
anos, por exemplo, o país registrou um déficit primário (despesas maiores que
as receitas), demonstrando que continuamos a não fazer o dever de casa, apesar
dos discursos. Somente em 2015 o rombo foi superior a R$ 111 bilhões ou 1,9% do
PIB, quando a meta inicial era um superávit primário de 1,2% deste PIB. Em
sendo assim, se quisermos colocar a economia brasileira nos trilhos e recuperar
empregos, não será via programas já superados de abertura de crédito público e
subsídios estatais a setores escolhidos (estratégia que volta a ser tentada,
diga-se de passagem). Isso tende a aumentar ainda mais o rombo fiscal e
aprofundar a crise nacional. É absolutamente necessário que façamos um vigoroso
ajuste fiscal, acompanhado das importantes reformas estruturais que permitam as
diferentes instâncias públicas realizarem mais e melhor, com recursos
equilibrados. Obviamente, a grande maioria de brasileiros, que está pagando
hoje esta salgada conta, especialmente os mais pobres, terão que enfrentar os
privilégios de uma minoria que se encastelou nos órgãos públicos e no governo,
e que trabalha para manter o que aí está, usando os partidos políticos, os
órgãos e o dinheiro públicos, em benefício próprio. A maioria dos brasileiros
terá que aprender a não cair na tentação dos discursos populistas e
demagógicos, tônica de quem se aproveita do Estado para se manter no poder. Ou superamos
isso ou não avançaremos jamais, nos contentando com melhorias temporárias que
acabam rapidamente caindo no terreno das ilusões, geração após geração.
