Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
18/02/2016
O
Estado é um ente econômico gerenciado pelas pessoas que o governam. Assim como
qualquer outra empresa, o Estado tem gastos, os quais devem estar relacionados
às receitas que obtém. Esse processo chama-se de Política Fiscal. O Estado é
encarregado de fornecer uma série de serviços públicos, geralmente ligados aos
direitos dos cidadãos (educação, saúde, infraestrutura, segurança etc...). Isso
porque os agentes que atuam no mercado somente irão oferecer isso para quem
tiver dinheiro para pagar, ou seja, irão investir onde há resultados
econômico-financeiros. Ou seja, acaba sendo seletivo e, portanto, não atende ao
conjunto da sociedade, particularmente àquelas onde a distribuição de renda é
ruim. Portanto, em grande parte, a demanda por bens e serviços proveniente dos
cidadãos em geral tem no Estado um papel importante. Mas a história mundial já
provou que o Estado sozinho também não é a solução. Na prática, um Estado
organizador/regulador do processo econômico, visando atuar com eficiência lá
onde o mercado não atua, além de gerar as condições para que esse mercado
avance dentro de regras pré-estabelecidas, tem sido o caminho utilizado pelas
nações desenvolvidas. Para isso funcionar, é preciso eficiência na gestão
pública e consciência de seus cidadãos. A eficiência de um Estado, através da
competência de seu governo, está em gastar bem os recursos que possui. De onde
vêm tais recursos? As quatro fontes principais são: impostos; empréstimos;
venda de bens, serviços e concessões; e emissão de moeda. Portanto, a atividade
fiscal afeta o poder aquisitivo dos diferentes segmentos da economia e da
sociedade, bem como o tipo de bens e serviços que serão produzidos e
consumidos. Ora, se o gerenciamento do Estado é mal feito, o mesmo acaba
gastando acima do que arrecada, abrindo um rombo em suas contas o qual
compromete o caminhar de toda a economia, podendo carregar o país para uma
crise recessiva, ao desemprego, à concentração de renda etc. Nos últimos anos,
o governo brasileiro, por incompetência de um lado e interesses eleitoreiros de
outro, levou o Brasil para esse caminho. O problema é tão sério que nosso país
está entrando em seu segundo ano de recessão aguda, algo somente visto em
1930/31. Para corrigir esse grave problema é preciso equilibrar as despesas com
as receitas públicas. O problema é que os diferentes governos, nestes últimos
anos, preferiram a via mais fácil: aumentar a receita através do aumento de
impostos (fazendo o povo pagar a conta da má gestão), e pouco cortando as
despesas. E nessa decisão igualmente têm responsabilidade elevada os poderes
Legislativo e Judiciário nacionais. Todavia, os gastos públicos são tantos (o
Estado brasileiro virou um cabide de empregos; o desvio de verbas públicas se
tornou imenso, sendo que um em particular – Petrobrás - foi “eleito”
mundialmente como o segundo maior escândalo de corrupção do Planeta na
atualidade; a máquina pública inchou de tal maneira etc) que as receitas não
são mais suficientes para cobri-los. Portanto, equilibrar receitas e despesas
do Estado é o ajuste fiscal que o país precisa. Estamos fazendo isso? (segue)
