Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
05/11/2015
Que
o ajuste fiscal é a condição básica para o Brasil iniciar um processo de
recuperação de sua economia, isso já não é mais novidade. Que o governo
(executivo e legislativo) jogou fora mais um ano (2015) sem nada fazer nesse
sentido, igualmente já não é mais novidade. O que talvez seja novidade, para os
menos avisados, é o tamanho do problema que o país tem pela frente, apesar dos
constantes avisos e análises. Três números vieram à tona nesta última semana
que escancaram tal problema. O primeiro veio na confirmação de que, ao invés de
um magérrimo superávit primário (0,15% do PIB), o país assistirá a mais um
déficit primário em 2015. E que o mesmo será bem maior do que o registrado no
ano anterior. Tal déficit, inicialmente, poderá ser de R$ 51,8 bilhões ou 0,9%
do PIB. O segundo número, e mais preocupante, é que o próprio governo reconhece
que o rombo pode ser bem maior. Ou seja, o mesmo poderá atingir a R$ 110
bilhões se as pedaladas fiscais realizadas tiverem que ser aí contabilizadas,
assim como se o governo tiver que incluir R$ 11 bilhões, que deixarão de entrar
no caixa, caso não ocorra o leilão de concessão das hidrelétricas previsto para
este mês de novembro. O terceiro número é ainda mais assustador. Os valores
acima dizem respeito ao déficit primário (resultado negativo nas contas
públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida), porém, se
considerarmos os juros a serem pagos teremos o déficit nominal. Pois bem, esse
alcança hoje R$ 528 bilhões (9,21% do PIB). Nesse contexto, algumas certezas se
cristalizam. O ano de 2016 será bem mais difícil, pois o ajuste terá que ser
feito e deverá ser mais severo do que as expectativas existentes no final de
2014, já que o rombo das contas públicas aumentou. O país não pode mais
“brincar” de fazer política econômica e a irresponsabilidade política
obrigatoriamente terá que dar lugar a ações concretas de conserto, mesmo que o
remédio tenha se tornado ainda mais amargo por inoperância da gestão pública em
2015. Outra certeza é que, diante de tal quadro, o país não tem espaço para
liberar crédito para consumo e investimento, reduzindo a taxa de juros, sob
pena de alimentar o problema, repetindo o que foi feito entre 2007 e 2014. E
mais, por termos atrasado mais um ano na realização do dever de casa, ficamos
ainda mais fragilizados diante da clara possibilidade de elevação na taxa de
juros dos EUA, que talvez já ocorra em dezembro próximo (até aqui o FED – banco
central estadunidense –, em não aumentando a taxa de juros, dentre outras
coisas, teria dado tempo aos países emergentes e subdesenvolvidos em geral de
se prepararem para o fato). O Brasil deixou passar mais essa oportunidade.
Espera-se que o mercado tenha, pelo menos, precificado, mesmo que em parte, o
que vem por aí. Enfim, outra certeza é que o ajuste por si só não é garantia de
retomada do crescimento econômico. Muito mais terá que ser feito diante do
tamanho do problema que temos diante de nós. O saneamento da economia nacional,
se houver, irá demorar alguns anos, confirmando as tendências iniciais.