Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
29/10/2015
Infelizmente
o fracasso no ajuste fiscal deste ano se cristaliza. Pelo segundo ano
consecutivo o país terá um déficit primário. Pior: um déficit superior ao
registrado em 2014, devendo chegar entre 0,8% a 1% do PIB, contra 0,6% no ano
passado. Ou seja, os poucos ajustes que o governo conseguiu realizar estiveram
longe de compensar a queda na receita, a qual, somente nos nove primeiros meses
de 2015, atinge quase R$ 80 bilhões. Esse novo déficit primário indica
claramente que: 2016 será pior que 2015; o governo federal terá que cortar bem
mais fundo em suas despesas ao mesmo tempo em que aumentará impostos;
perderemos o grau de investimento definitivamente. Tudo isso porque os três
poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) gastam e continuam gastando mais
do que deveriam, enquanto a sociedade brasileira paga a conta. Alguns exemplos
da péssima gestão pública nos últimos anos: somente a Presidência da República
gastou, em 2014, 210% (R$ 9,3 bilhões) mais do que em 2005, já descontada a
inflação do período; os governos Lula e Dilma criaram 129.641 novos cargos
concursados e 32.052 cargos de confiança, sem contar as estatais, até meados de
2015; 75% de tudo que entra no caixa do governo federal, hoje, sai diretamente
para o bolso de funcionários públicos, aposentados e beneficiários de programas
sociais (estes os que menos ganham); nesse contexto, seria razoável tantos
funcionários públicos federais (615.621 pessoas) e cargos de confiança (99.850
pessoas) para cuidar de apenas 25% do dinheiro que sobra da arrecadação, depois
dos repasses diretos?; na Eletronorte, por exemplo, boa parte do lucro de R$
2,2 bilhões, muito graças ao forte aumento da energia elétrica, se destinou a pagar
3.400 funcionários, sendo que apenas um deles, somente em junho, recebeu R$ 152
mil de salário; não é de admirar que a burocracia cresça assustadoramente nesse
país (no governo central há 49.500 áreas administrativas, sendo que somente na
saúde existem 1.358 organismos com poder de gestão, onde a cada dia são
criados, no país, 520 novos regulamentos), pois é preciso ocupar esse conjunto
de ineficiência de alguma forma; no Congresso Nacional, a CPI da Petrobrás, que
nada viu e apurou apesar de todos os documentos existentes na Polícia Federal,
na Suíça etc..., gastou R$ 1,5 milhão em oito meses de “trabalho”; e assim por
diante (cf. Folha On Line e O Globo). Paralelo a esse descalabro, a crise
aumenta penalizando a sociedade brasileira com desemprego, recessão econômica,
inflação elevada, serviços públicos cada dia mais deteriorados, infraestrutura
sucateada... Até mesmo os mais pobres começam a perder o pouco que recebem
junto aos programas sociais devido à falta de dinheiro público, usado para
sustentar a gastança e a incompetência do governo central. E ainda há toda a
corrupção, roubos e desvios ilícitos de dinheiro público a serem colocados
nesta conta, os quais a cada dia se tornam mais volumosos. Se nada for feito
imediatamente, nem mesmo a estabilização da economia, obtida a partir do Plano
Real (1994), se manterá, e voltaremos ao caos econômico do início da década de
1990.
