Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
17/09/2015
Pressionado
pela perda do grau de investimento junto a uma das três grandes agências de
risco mundiais (no caso a Standard & Poor’s), situação a qual não se
deveria ter chegado, o governo federal reage com mais um pacote de medidas,
procurando dar uma face mais consistente ao ajuste fiscal necessário, mas que
não avança. Contrariando mais uma das irresponsáveis frases do ex-presidente
Lula, que afirmou que a perda do grau de investimento “não representa nada”, o
governo, em sua reação, sabe que nossa economia caiu mais um degrau no
descrédito internacional, com enormes consequências negativas. A principal
delas está no fato de que os recursos internacionais para investimentos no país
serão mais raros e, quando vierem, cobrarão juros bem mais elevados. A forte
desvalorização do Real nos últimos tempos era o sinal de que o mercado estava
se antecipando ao inevitável. A luta, agora, é para evitar que uma das outras
duas agências de risco siga o mesmo caminho, inviabilizando de vez grande parte
do crédito internacional ao Brasil. Essa é a razão da aceleração na
apresentação do novo pacote de medidas. O mesmo traz aspectos positivos e
outros tantos negativos, porém, inevitáveis. O lado positivo da questão está no
fato de que os cortes propostos atingem, finalmente, mesmo que muito
parcialmente, a estrutura inchada e ineficaz do governo central. Todavia, ainda
não há cortes no custeio do próprio governo, o que seria fundamental. Por
enquanto, se assiste a redução de gastos na máquina administrativa, eliminação
do abono de permanência, o teto remuneratório do serviço público, a suspensão
de concursos e assim por diante. Na ponta dos aspectos ruins a digerir, porém,
inevitáveis, estão os cortes nos programas sociais, caso do financiamento do
Minha Casa Minha Vida e os gastos constitucionais com a saúde. Mas há outro
aspecto ruim para o cidadão em geral: na incapacidade de realizar cortes mais
profundos e amplos, o governo busca aumentar ainda mais a arrecadação, levando
o povo a pagar duplamente pela incapacidade gerencial. Entra nesse contexto o
retorno da CPMF (sozinha, essa arrecadação representa metade do ajuste
proposto), o imposto sobre tributos e a redução de benefícios tributários às
empresas. Em o Congresso Nacional aprovando a totalidade do pacote, o que está
longe de ser garantido, o governo conseguiria transformar o déficit projetado
para o orçamento de 2016, em superávit, a ponto de alcançar os 0,7% do PIB pré-definidos.
Mas tudo isso dará resultado se o governo aguentar a pressão dos interesses de
privilegiados, de políticos interesseiros de plantão, e de ideologias
imediatistas. Ou seja, se não houver nenhuma recaída oficial em relação ao
desejo efetivo de consertar os graves erros que ele mesmo cometeu nos últimos
oito anos. Enfim, é bom deixar claro igualmente que isso tudo está ainda longe
de ser suficiente para colocar a economia do país nos trilhos. Novas e duras
medidas deverão acompanhar esse pacote, confirmando que a luz no final do túnel
ainda está longe, a alguns anos de distância.
