Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
03/09/2015
A pior notícia que os brasileiros poderiam
receber neste início de setembro não é a confirmação de que estamos em recessão
econômica, após o anúncio de um PIB de menos 1,9% no segundo trimestre de 2015.
Tampouco a revisão para baixo nos PIBs dos trimestres anteriores (0,1% no 3T de
2014, 0% no 4T de 2014; e menos 0,7% no 1T de 2015). Também não é a projeção de
que, nessa balada, teremos não só um PIB negativo no conjunto de 2015 (entre
menos 2% e menos 3%), mas igualmente um PIB negativo em 2016 (hoje calculado em
menos 0,4%), o que cristalizaria, pela primeira vez na história do país, desde
1930/31, dois anos consecutivos de recessão econômica (o que dá a dimensão da
atual crise que vivemos). A pior notícia vem da incapacidade de o governo
conseguir realizar o tão necessário ajuste fiscal. Os números das contas
públicas referentes ao mês de julho corroboram tal preocupação. Em julho, as
contas do governo federal (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) acusaram um
rombo de R$ 7,22 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997 (início da
série histórica). Em 12 meses (agosto/14 a julho/15) o déficit é de R$ 43,9
bilhões, ou 0,77% do PIB. E o quadro piora se incluirmos as demais instâncias
estatais (Estados da Federação, municípios e empresas estatais, menos a
Petrobrás e a Eletrobrás). No conjunto do setor público consolidado o déficit
em julho passado foi de R$ 10 bilhões, sendo que nos 12 meses encerrados em
julho/15 o mesmo sobe para R$ 51 bilhões, correspondendo a 0,89% do PIB. Com
isso a dívida bruta interna brasileira já atinge a 64,6% do PIB, ou seja, R$
3,68 trilhões (ao câmbio de hoje, um pouco mais de um trilhão de dólares). Ou
seja, o setor público nacional continua gastando mais do que arrecada. Nesse
quadro, está comprometido o tímido superávit primário de 0,15% do PIB,
recentemente estabelecido para 2015. E o ajuste fiscal é fundamental para
iniciarmos um processo de recuperação duradouro da economia nacional, mesmo que
isso venha a partir de 2017/18. Nossa incapacidade de realizar o ajuste, e as reformas
estruturais, alonga o processo de crise no país, sem expectativas dele sairmos
por nossas próprias forças. Isso significa dependermos ainda mais dos capitais
externos e de uma recuperação da economia mundial, ainda muito lenta, em um
momento em que o chamado grau de investimento certamente será perdido caso se
confirme o não cumprimento da meta fiscal. Como estamos alertando há meses,
conviver com uma aguda recessão, porém, tomando o amargo remédio do ajuste
fiscal para superá-la é uma coisa. Entrar em aguda recessão e resistir em tomar
o devido remédio, gerando evidências de incapacidade em aplicá-lo, é caminhar
para continuarmos afundando sem perspectivas de uma solução adequada. Esta,
portanto, é a pior notícia deste início de setembro: a constatação,
infelizmente, de que o segundo cenário está cada vez mais próximo de se
concretizar.
