Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
20/08/2015
Estamos na iminência de fecharmos 2015 com mais
um déficit primário, consolidando um fracasso na política de ajuste fiscal,
pedra angular da recuperação econômica brasileira. Pelo fato de ninguém aceitar
pagar a conta, ao mesmo tempo em que poucos questionam as gestões públicas
passadas, que nos brindaram com o atual cenário, a sociedade brasileira se
limita a reclamar do governo de plantão, seja no cenário nacional ou estadual.
Ora, a herança econômico-financeira resultante dos últimos anos é péssima. Ou se
corrige o rumo, através do ajuste fiscal (fazer as despesas caberem nas
receitas existentes no setor público) ou o país continuará em dificuldades. No
caso brasileiro, os últimos 16 anos podem ser divididos em dois ciclos: um de
contração fiscal (1999-2006), englobando o segundo mandato de FHC e o primeiro
de Lula, e outro de expansão fiscal (2007-2014), englobando o segundo governo
Lula e o primeiro de Dilma. E é enganoso considerar que os benefícios sociais
são a principal causa do problema, assim como o é imaginar que tais benefícios
somente ocorreram no segundo ciclo citado acima. Os mesmos, na verdade,
cresceram ininterruptamente, passando de 5,9% do PIB em 1998 para 6,7% em 2002,
8,3% do PIB em 2006 e 9,3% em 2014. Na prática, as coisas desandaram no segundo
ciclo citado acima porque, por mais que as intenções possam ter sido nobres, a
gestão pública foi um desastre, provocando o rombo fiscal que agora os
brasileiros estão sendo chamados a cobrir. O problema esteve no fato de que a
partir de 2007 os governos realizaram uma política de desoneração tributária
(menos arrecadação), com aumento de gastos de investimentos e de subsídios
sociais, sem cortar despesas na outra ponta, particularmente as de custeio da
máquina pública. Pelo contrário, estas continuaram aumentando, assim como na
atualidade alguns setores da sociedade insistem ainda em aumentá-las. Ora,
entre 2007 e 2014 as despesas de custeio e de capital aumentaram fortemente,
superando o PIB, com expansão média de 8,2% no segundo mandato de Lula e de
3,9% no primeiro mandato do governo Dilma. O país não agüentou, pois não existe
racionalidade econômica em tal prática. Assim, o desafio brasileiro hoje é
encontrar uma forma de atender, ao mesmo tempo, a demanda da sociedade por
menos impostos e mais serviços públicos de qualidade, produzindo resultados
fiscais que favoreçam a estabilidade do endividamento. Na ausência de um
crescimento do PIB no médio prazo, sobra para o governo melhorar a qualidade do
gasto público, o que nos remete à necessidade de uma reforma constitucional.
Hoje não há mais espaço para continuarmos aprovando leis que aumentem os gastos
e a renúncia fiscal, para agradar ideologias e grupos de interesse (cf.
Gobetti, S.W. Economistas, nº 16, abril 2015, pp.27-30). Insistir nessa opção é
carregar o Estado para uma situação falimentar sem retorno, colocando
definitivamente por terra os avanços que conseguimos desde 1994. O que preocupa
é o fato de que boa parte da sociedade brasileira ainda está longe de
compreender o imenso desafio que temos pela frente.
