Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
25/06/2015
A
gestão de nossa Previdência Social, desde sua criação e, particularmente, nas
últimas décadas, não permite que tenhamos aquilo que realmente se mereça: o
trabalhador brasileiro se aposentar pelo seu salário final. Infelizmente, por
termos permitido a prática de aposentadorias muito precoces, durante um longo
tempo, além de termos incluído certos segmentos sociais no sistema sem antes
terem contribuído, sem falar dos desvios, roubos e toda sorte de desmandos com
o dinheiro da mesma, gerou-se um rombo bilionário que hoje a inviabiliza.
Embora polêmico, o déficit existente na Previdência brasileira gira, no mínimo,
ao redor de R$ 50 bilhões nos dias de hoje. A implantação do fator
previdenciário, no governo FHC, foi na verdade um redutor nos valores a serem pagos
aos que se aposentavam, visando dar viabilidade por mais tempo ao sistema.
Todavia, com a esperança de vida aumentando e as pessoas continuando a se
aposentar muito cedo (a idade de aposentadoria, que muitos países estão
corrigindo para cima devido à nova realidade populacional, não tem sido tratada
como se deve aqui no Brasil) o sistema não se sustenta. Assim, chegamos em 2015
com a clara tendência de não haver condições de se manter a Previdência Social
para os jovens que entram atualmente no mercado de trabalho. Dito de outra
forma, em continuando como está o sistema irá definitivamente quebrar antes que
os mesmos cheguem à idade de se aposentar. O recado, em tal caso, é que se
preocupem em construir uma previdência privada com urgência. E agora a situação
de sobrevivência do sistema piorou, pois a fórmula 85/95 que o Congresso
Nacional tentou passar nos últimos dias, inviabiliza ainda mais o sistema, caso
não haja reformas mais profundas na própria estrutura e regras previdenciárias
nacionais. Todos os especialistas na matéria indicam que a fórmula, com a
combinação de tempo de serviço e idade, acelera a inviabilização da
Previdência, agravando o quadro para quem já se aposentou e para os que irão se
aposentar. O mesmo permite ganhos imediatos, porém, compromete totalmente o
futuro dos aposentados, gerando um déficit ainda maior do que o já existente. Se
a mesma for aplicada tal e qual, o gasto extra com as aposentadorias, nos
próximos 15 anos, chegaria a R$ 185 bilhões e, até 2060, a despesa com a mesma
atingiria R$ 3,22 trilhões. É nesse contexto que entra o artifício que o
governo Dilma acaba de propor, ao concordar que a previdência passe a
considerar a fórmula 85/95, porém, aumentando tal patamar progressivamente a
partir de 2017, até chegar a uma relação de 90/100 em 2022. Na prática, Não resolvemos
o problema, apenas o protelamos. De fato, enquanto não nos dignarmos a realizar
uma reforma estrutural séria no sistema previdenciário nacional, pensando nas
gerações futuras, é o que se pode ter no momento.
