Prof. Dr. Argemiro
Luís Brum
07/05/2015
Dentre
as reformas necessárias a serem feitas em nossa economia o ajuste fiscal é a
mais urgente. Depois de um superávit primário (receitas menos despesas antes do
pagamento dos juros da dívida) negativo em 2014 (-0,6%), o atual ministro da
Fazenda colocou como meta alcançar um resultado positivo de 1,2% nesta rubrica
em 2015. Ainda será um superávit baixo para as necessidades atuais do país,
porém, será um primeiro passo. Todavia, a realização do mesmo continua bastante
comprometida e contraditória. Comprometida porque o Congresso Nacional continua
a trabalhar em benefício próprio e não em favor do país, salvo exceções.
Contraditório porque, nessa postura, o mesmo Congresso triplicou o chamado
fundo partidário (na falta das verbas do setor privado após os escândalos de
corrupção que grassam no país), passando-o para R$ 867,5 milhões no atual
orçamento da União. E isso com o aval da presidente Dilma, refém desse
Congresso na busca de aprovação para as duras medidas de ajuste fiscal para
solucionar um problema que ela mesma ajudou a criar em seu primeiro mandato.
Paralelamente, o governo anuncia que não há mais recursos para o FIES, que
financia estudantes junto às universidades do país, nesse Brasil cujo slogan
oficial do atual mandato é “Pátria Educadora”. É evidente, e isso vem sendo
anunciado há alguns anos, que os constantes gastos federais acima das receitas
iriam provocar um estouro das contas públicas, o qual exigiria correções, as
quais atingiriam até mesmo os programas sociais. É o que passamos a vivenciar
em 2015 e que deverá durar por alguns anos. Afinal, entre 1991 e 2013 a despesa primária do
governo central cresceu de 11% do PIB para 18,9%, fato que exigiu, por não se
cortar despesas, aumentar a fonte de receitas, ou seja, os impostos, de 25%
para 36% do PIB no período. Em 2014
a situação piorou ainda mais. Como 85% desta elevação da
despesa primária se devem aos programas sociais, muitos mal executados diga-se
de passagem, torna-se lógico que os mesmos sofrerão percalços quando do
necessário ajuste, especialmente se ainda enfrentarem contradições impactantes
como é o caso da educação. Isso acontece principalmente porque os poderes da
República resistem em cortar despesas adequadamente. O problema é que, no
estágio em que nos encontramos, ou saem os ajustes ou o país afunda ainda mais,
piorando a situação de todos. Assim, cortar subsídios (é o que vem acontecendo
no setor elétrico) e modificar regras de alguns gastos sociais e da Previdência
se torna imprescindível. Se isso não for feito, aumentará a carga tributária, a
qual penaliza os cidadãos em geral e os mais pobres em particular, além de se
refletir negativamente em nossa competitividade perante o mundo. Com o
agravante de que esta última opção será feita para fechar o rombo no caixa
público e não para melhorar os serviços estatais aos cidadãos, como deve ser o
caso em país que se preze.
