PAGAMOS PARA SUSTENTAR A INEFICIÊNCIA

Prof. Dr. Argemiro Luís Brum

20/03/2014

Em tempos de declaração de renda, é importante sabermos que os governos têm penalizado os brasileiros ao não corrigirem a tabela do Imposto de Renda pela inflação. Para este ano, enquanto a tabela foi corrigida em 4,5%, a inflação oficial ficou em 5,9%. Desde 1996 a inflação acumulada é 60% maior do que o ajuste nas alíquotas. Ao fazer isso, a Receita concentra cada vez mais renda para si, além de incluir mais pessoas entre os obrigados a fazer a declaração de renda e reduzir a restituição para os que têm direito à mesma (isso quando não retarda ao máximo a restituição para fazer caixa temporário). Hoje essa artimanha custa, no acumulado, R$ 35 bilhões anuais aos brasileiros. Para se ter uma ideia do jogo oficial sobre a renda dos brasileiros, em 1996 estava isento do IR quem recebia até 8,04 salários mínimos. Em 2014, quem receber 2,48 mínimos já terá que declarar IR (cf. ZH 31/12/13-01/01/14, p. 18). É um dinheiro que é retirado dos contribuintes indevidamente, para dizer o mínimo. É um dinheiro que deixa de circular na economia nacional e vai rechear os cofres públicos sem o devido retorno em serviços públicos. Pelo contrário, grande parte deste dinheiro serve para manter a máquina pública inchada e ineficiente, é desviado pela corrupção, e/ou vai para projetos privados e específicos, como o Estádio Itaquerão, em São Paulo, construído para a abertura da Copa do Mundo e que ficará, depois, para o Corinthians, clube do ex-presidente Lula. Paralelamente, o empreguismo corre solto na esfera pública nacional. Recente pesquisa do IBGE mostra que entre 2012 e 2013 o número de servidores concursados sofreu uma redução de apenas 0,3% nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, enquanto o número de comissionados (os conhecidos CCs) aumentou em 13,6% nos cargos com vínculo permanente e 10,7% no quadro de estagiários. A incompetência pública nacional é tanta, particularmente nos últimos tempos, que os próprios governantes afirmam que “...apenas com os servidores de carreira, que desfrutam de inúmeras prerrogativas e têm estabilidade, é quase impossível fazer a administração funcionar.” Ou seja, trabalhamos e pagamos imposto de renda para sustentar essa confessa ineficiência estatal. Obviamente quem é favorecido por tal situação não tem nenhum interesse em que se realize uma reforma administrativa no país e/ou uma reforma tributária que corrija o descalabro. Enfim, prova de que a educação não é prioritária no Brasil, a Receita Federal permite apenas que se deduza R$ 3.230,46 com despesas anuais nesse setor. Em países como o México, por exemplo, até o transporte escolar pode ser abatido do que se paga ao IR. Há algo de podre no Brasil e já faz algum tempo!