Prof. Dr. Argemiro Luís Brum (CEEMA/DACEC/UNIJUI)
24/10/2013
O Brasil acaba de realizar o leilão da
área petrolífera marítima batizada de Libra. A mesma faz parte do que se passou
chamar de pré-sal e teria um potencial de exploração entre 8 a 12 bilhões de
barris de petróleo. Em 35 anos se estima investimentos de R$ 181,8 bilhões
nesse local. Mas o leilão, assim como os relativos às privatizações dos anos de
1990, causou controvérsias e disputas ideológicas. Algumas lições podem ser tiradas
do episódio. Em primeiro lugar, é sabido que o Brasil (leia-se Petrobrás) não
tem recursos suficientes para, sozinho, explorar o pré-sal. Quando de sua
descoberta, uma estimativa inicial dava conta da necessidade de quase US$ 700
bilhões para sua exploração. Esse valor, hoje, é ainda maior. Desta forma, não
adianta “gritar” que o petróleo é nosso se não podemos explorá-lo e usufruir
economicamente da enorme vantagem de tê-lo em nosso subsolo. Em segundo lugar,
isso justifica a necessidade de leilões de privatização, como ocorreu com as
telecomunicações e a energia elétrica no passado. Se o capital nacional não é
capaz de fazê-lo, importante se faz alianças com o capital externo. Aliás, a
proposta vencedora de Libra foi uma parceria entre Petrobrás (40%), Shell (20%),
Total França (20%) e as chinesas CNOOC (10%) e CNPC/Petrochina (10%). Em
terceiro lugar, a concessão à exploração de Libra é, na prática, um processo
mais elaborado e melhor estruturado (até prova em contrário) de privatização.
Ou seja, quem tanto atrapalhou politicamente o avanço do país nos anos de 1990
agora se rende às evidências e executa, quando governo, o mesmo processo. Em
quarto lugar, os opositores ao leilão, tirando os ingênuos de plantão, se
concentram em torno do sindicato dos petroleiros. Ora, esse sindicato, com
honrosas exceções, jamais se interessou pela causa nacional efetivamente e sim
pela defesa de seus interesses (como, aliás, acontece na maioria do mundo).
Portanto, seu movimento de oposição ao leilão de Libra, e outros que virão no
futuro, é muito mais corporativista do que outra coisa. Em quinto lugar, chama
a atenção o fato de que as grandes companhias petrolíferas do mundo terem se
retirado, bem antes, deste leilão. Não houve interesse das mesmas por um modelo
de privatização-concessão altamente burocrático e com ainda forte interferência
estatal. Enfim, o resultado do leilão, onde houve uma só proposta e cujo
ganhador ofereceu o lance mínimo deixa a desejar. Isso permite inferir, além do
alerta sobre a retirada dos outros 10 interessados, que o processo, embora
necessário, foi mal feito e deixamos de ganhar muito dinheiro com o campo de
Libra, assim como até hoje se coloca sobre as privatizações dos anos de 1990. Mas,
para o governo atual, premido pela enorme crise das contas públicas, os US$ 15
bilhões que ingressam imediatamente nas contas nacionais é motivo de festa. Porém,
a preocupação é grande, pois o governo sabe que a fórmula de leilão precisa
melhorar para se tornar mais atrativa aos investidores internacionais, sob pena
de o pré-sal não interessar a ninguém e ficar no fundo do mar.
