Prof. Dr. Argemiro Luís
Brum
(CEEMA/DACEC/UNIJUI)
28/07/2013
ACORDOS DE
LIVRE-COMÉRCIO E A AGRICULTURA
Instigado
por leitores a discorrer sobre esse tema, após lerem coluna que escrevi sobre o
acordo de livre-comércio batizado de Aliança do Pacífico (cf. coluna de
02/06/2013), vamos aos fatos. Os acordos de livre-comércio em geral favorecem
ao aumento do comércio entre as nações, permitindo que um país não tenha apenas
o seu mercado interno como alvo e sim passe a ter também outras nações como
possibilidade de vender seus produtos. Obviamente, as nações comerciam porque
não podem produzir tudo o que precisam. Nesse sentido, é evidente que a
especialização em torno daquilo em que as nações conseguem produzir de forma
mais barata e com qualidade, isto é, competitivamente, passa a ser o caminho.
Ou seja, as diferentes nações irão se especializar na produção daquilo que lhes
é possível vender competitivamente no mercado externo e comprar aquilo que não
conseguem produzir localmente a preços menores do que os obtidos no exterior. Em
teoria, portanto, o livre-comércio é positivo. Particularmente porque reduz os
preços para a população das diferentes nações que abrem suas fronteiras, lhes
permitindo acesso a bens antes impossíveis ou restritos a uma minoria. Todavia,
tal sistema funciona adequadamente se os países envolvidos nos acordos
comerciais de livre-comércio efetivamente abrirem suas fronteiras aos produtos
dos demais países membros e vice-versa. Para tanto, torna-se necessário uma
ampla negociação, setor por setor, para impedir que se abra o comércio, por
exemplo, junto ao setor agrícola, enquanto o país parceiro subsidia sua
produção, vendendo seu produto mais barato graças a tal prática comercial
protecionista.
ACORDOS DE LIVRE-COMÉRCIO
E A AGRICULTURA (II)
No
caso do México, junto ao NAFTA (Acordo de Livre-Comércio da América do Norte),
que reúne igualmente os EUA e o Canadá, esse tem sido um problema. Os
produtores agrícolas mexicanos, desde que seu país ingressou na integração
econômica em questão, em 1992 (em 1988 os Estados Unidos e o Canadá assinaram um Acordo
de Liberalização Econômica, formalizando o relacionamento comercial entre
aqueles dois países; em 13 de agosto de 1992 o bloco recebeu a
adesão do México, adotando um prazo de 15 anos para a total eliminação das
barreiras alfandegárias entre os três países), reclamam de que os subsídios à
produção e, em alguns casos, às exportações, proporcionados pelos EUA e Canadá,
retiram-lhes competitividade, tornando o comércio agrícola entre as três nações
desleal. Nesse ponto eles têm razão! Quando se constrói uma zona de
livre-comércio, o ideal é não criar exceções, levando todos os setores e
produtos a, depois de um período de adaptação, competirem em livre-comércio de
fato. Ora, isso depende da capacidade de negociação entre as partes, além dos
diferentes interesses em
jogo. Nesse caso, a Aliança do Pacífico deve cuidar para
construir um livre-comércio que, posteriormente, não seja comprometido por
interesses específicos. Assim como o Mercosul deveria ter feito o mesmo, antes
de deixar a demagogia política lhe tomar a frente e praticamente aniquilar a construção
de um verdadeiro bloco econômico.
ACORDOS DE
LIVRE-COMÉRCIO E A AGRICULTURA (III)
No caso do NAFTA, o México optou por
ganhar na área de serviços e indústria, mesmo sendo à base das montadoras
estadunidenses ali instaladas, deixando parcialmente de lado o setor primário.
Hoje, parte da agricultura mexicana sofre com a concorrência do restante da
América do Norte, de forma desleal em grande medida, e isso, evidentemente, não
condiz com um acordo de livre-comércio ideal. Tanto é verdade que, se vamos
analisar as estatísticas, notamos que o resultado comercial do setor agrícola
mexicano é muito variado após a entrada no NAFTA. Assim, por exemplo,
comparando o período de 1990-1999 e 2000-2010 (cf. FAO), a sua produção de
cereais cresceu 2,5% ao ano no primeiro período e apenas 1,3% no segundo. Já na
produção de grãos forrageiros o resultado cai de 3,8% para 2,5% ao ano entre os
períodos. Por sua vez, a produção de trigo passa de menos 3,6% ao ano, entre
1990-1999, para mais 0,5% ao ano no período seguinte. Em oleaginosas, a
produção registrou um comportamento anual negativo de 2,2% no primeiro período
e um positivo de 1,9% ao ano no segundo período. Ou seja, embora longe de ser
conclusivo, tais dados nos mostram que a participação em áreas de livre-comércio,
mesmo com países desenvolvidos, pode ser positiva, inclusive em setores
sensíveis como o primário, porém, raramente em todas as atividades. Além disso,
o sucesso depende de como as negociações são definidas entre os países e, mais
ainda, do controle no cumprimento de tais acordos quando da prática. No caso do
Brasil, por exemplo, apesar de nos imaginarmos celeiro do mundo, claramente não
somos competitivos em todos os produtos do setor primário. Ou seja, mesmo que
os países desenvolvidos aceitem liberar totalmente seu comércio agrícola, o que
hoje é uma utopia, iremos perder mercado junto a muitos produtos agropecuários
porque estamos longe de sermos competitivos pós-porteira rural.
