O ROMBO FISCAL E POR ONDE ESCOA O DINHEIRO (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

O rombo fiscal bate mais um recorde nos 12 meses até junho/24, atingindo a R$ 1,108 trilhão, representando 9,92% do PIB. Somente em junho o rombo nominal foi de R$ 135,7 bilhões e, sem considerar o gasto com juros, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 272,2 bilhões nos mesmos 12 meses, contra um saldo negativo de “apenas” R$ 24,3 bilhões em 12 meses encerrados em junho/23. E isso tudo mesmo com o aumento real da arrecadação (já descontada a inflação) de 9,08% no 1º semestre, a qual atingiu a R$ 1,3 trilhão, sendo um recorde da série histórica iniciada em 1995. Ou seja, só aumentar a arrecadação não resolve o problema. O governo precisa enxugar a máquina pública, como se sabe há anos. Diante da incapacidade em fazê-lo, a pressão sobre a inflação continua existindo, com o IPCA estando prestes a romper o teto da meta estabelecido para este ano (4,5%). Esta situação leva o Copom a manter o juro básico em 10,5% ao ano, o que inibe o crescimento econômico, que seria outra fonte de renda (mais crescimento significa mais produção, mais vendas e mais arrecadação de impostos). Ao mesmo tempo, Selic elevada faz subir o juro que o governo paga pelo endividamento (pois este precisa ser rolado com a venda de títulos públicos, boa parte indexada no juro básico). Somente de juros da dívida pública, o governo gastou R$ 94,9 bilhões em junho de 2024. Ou seja, o centro do problema continua sendo os gastos em demasia, e muitos deles mal feitos. Isso leva o governo a revisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS. Como no Brasil, historicamente, se instituiu o “jeitinho” para burlar as leis, muitas pessoas podem estar fraudando o Estado, ganhando o benefício sem justificativa. Aliás, como ocorreu com o auxílio emergencial durante a pandemia e como ocorre em tantos outros setores da vida nacional. Mas o governo também precisa limpar o seu interior, onde os privilégios grassam há décadas. Neste sentido, temos os R$ 5 bilhões de dinheiro público destinados ao tal do “fundo partidário”, para financiar as eleições municipais, distribuídos com critérios duvidosos e, em alguns casos, quase sem critério nenhum. Chega de a sociedade, em sua grande maioria pobre, sustentar um sistema político anacrônico, cheio de privilégios e que governa, em geral, para si mesmo e não para a Nação.