ARTIFICIALIDADE DOS PREÇOS DO DIESEL E DA GASOLINA (I) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Não é de hoje que alertamos sobre o erro de um país segurar artificialmente os preços de produtos essenciais. Mas os diferentes governos brasileiros insistem em fazê-lo, geralmente alimentados pelo “populismo eleitoral”. É o caso dos combustíveis no Brasil, neste momento. Hoje, diante da continuidade da guerra no Oriente Médio, a defasagem no preço nacional do diesel, em maio, está entre 40% e 47% em relação a paridade internacional, sem os subsídios governamentais. Mesmo com os subsídios a defasagem alcança 32,7%. Já na gasolina essa defasagem fica entre 41% e 73%, dependendo da região (cf. Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Lembrando que a defasagem só não é pior porque o Real se mantém forte em relação ao dólar (ao redor de R$ 5,00/dólar no momento, contra R$ 5,66 um ano atrás). Qual o custo para a Nação de o governo segurar artificialmente os preços dos combustíveis? Em primeiro lugar, todo subsídio e/ou desoneração tem um custo e o mesmo é repassado para o restante da Nação. No caso dos combustíveis, os mesmos já custaram R$ 30 bilhões aos cofres públicos nos dois primeiros meses de sua aplicação. Desde os anos de 1970 fazemos isso, com alto custo social e baixo benefício. Em segundo lugar, esse movimento piora o déficit fiscal e aumenta a dívida pública, hoje beirando os 80% do PIB, fato que leva o Banco Central a manter a Selic elevada, pois o crescimento do déficit gera inflação. Poderia ser um caminho aceitável, temporariamente, se tivéssemos superávit fiscal e uma dívida pública sob controle. Mas, não é o caso! Em terceiro lugar, como somos importadores de derivados de petróleo, particularmente o diesel (cerca de 30% deste subproduto que consumimos é importado), tais medidas tiram o incentivo dos importadores, podendo causar desabastecimento (a disparada do preço do diesel por aqui, inicialmente teve esse mote como motivo). Importar a preço mundial elevado e vender internamente a preço “tabelado” tira o importador do mercado. Afinal, “ao reduzir os tributos e dar subsídios, o governo passa a exigir que os preços ao consumidor variem de acordo com o que ele acha justo, como se isso fosse possível”. Tais políticas, ultrapassadas, com efeitos colaterais, geram o risco de “perdermos o bonde energético” (cf. Schmidt, C.J. Conjuntura Econômica, FGV, abril/26, pp. 28-31). (Segue)