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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

NA DIREÇÃO CERTA, MAS INSUFICIENTE (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

O anúncio do chamado plano de ajuste fiscal, na semana passada, vai na direção certa, porém, seu conteúdo é muito tímido para o tamanho do problema que temos. O mesmo prevê um controle dos gastos públicos, com redução de despesas, em até R$ 60 bilhões. A palavra “até” já indica que tal redução pode ser menor do que o valor indicado. Segundo o Banco Mundial, em relatório de junho de 2025, o Brasil precisa de um ajuste fiscal, para ser estruturalmente eficiente, na altura de 3% do PIB. Isso significa um ajuste de R$ 381 bilhões, a partir de um PIB de R$ 12,7 trilhões obtidos no ano passado. Ora, o pacote ficou longe disso. Por outro lado, o plano está mais para redução do espaço de crescimento de despesas em 2027, o que não é a mesma coisa do que cortar. Tem-se ainda que uma das medidas agora anunciada é o “contingenciamento extra de despesas”, pelo qual “será permitido limitar o crescimento real das despesas públicas a 2% (atualmente o Arcabouço aceita até 2,5%)”. Na prática, essa diferença de gastos poderá ser congelada pela equipe econômica o que resultaria numa economia estimada de R$ 12,8 bilhões. O governo terá forças e realmente deseja realizar esse movimento? Não cederá diante da crescente demanda social por recursos e investimentos públicos? A preocupação é pertinente pois, no mesmo pacote, há o anúncio da manutenção dos subsídios aos combustíveis, o que eleva o gasto público (a estratégia de retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com o diesel do cálculo da meta fiscal de 2026 é ilusão, pois a despesa existe). Lembrando que a retirada dos mesmos pode elevar o preço do litro do diesel e da gasolina em R$ 2,12 e R$ 0,89 respectivamente. Isso fará estourar a inflação e potencializar o aumento do juro básico para contê-la. Soma-se a isso uma nova tentativa de regulamentar os supersalários, porém, mais uma vez sem eliminar os penduricalhos que os privilegiados do setor público vêm criando constantemente, ajudando a “furar” o controle fiscal. Diante disso, não pode ser surpresa o mercado desconfiar do pacote, retratada na continuidade da desvalorização do Real (R$ 5,70) e na fraqueza da Bolsa. Enfim, há o fato de que a intenção é uma coisa, enquanto a execução da mesma é outra história, pois são muitos os exemplos brasileiros de promessas não cumpridas na área do controle fiscal.

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