ARTIFICIALIDADE DOS PREÇOS DO DIESEL E DA GASOLINA (Final) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Na sequência da coluna passada temos, em quarto lugar, que o governo federal assume obrigações de reduzir preços sem ter cacife fiscal para isso, fato que o obriga a exigir dos Estados da Federação uma contribuição ao “pacote”. Estados estes que já estão altamente endividados. Lembrando que a margem fiscal da União é baixíssima, pois suas despesas obrigatórias ultrapassam 90% das despesas totais (outro descalabro estrutural). Portanto, a conta virá salgada para a Nação logo adiante. Em quinto lugar, segundo especialistas, seria mais acertado direcionar políticas de apoio ao público mais afetado, sem espalhar as medidas para toda a Nação e sem mexer com os preços artificialmente. Além disso, poderia ser criado um fundo de estabilização com os recursos dos royalties do petróleo exportado por nós, visando reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis (vem-se falando nesta possibilidade, mas de concreto pouco se tem). Em sexto lugar, enquanto se tenta revogar a lei econômica da oferta e demanda por aqui, fez-se um erro estrutural em 2023, com o rompimento da Paridade de Preços de Importação dos derivados de petróleo (PPI). Dentre outras coisas, tal medida faz com que “o preço interno deixe de sinalizar a escassez relativa do produto. Com isso, importadores recuam, o mercado pode vir a sofrer desabastecimento, produtores fazem estoques ou diminuem a produção, refinarias não ampliam a oferta, e o país perde investimento e relevância no tabuleiro global”. Em sétimo lugar, cabe a pergunta: se o aumento do preço internacional do diesel foi, entre 13/2/2026 e 27/3/2026, de R$ 2,64/litro, e como a Petrobras aumentou o preço do diesel no mercado em apenas R$ 0,38/litro, quem está pagando a diferença entre o preço interno e o custo de oportunidade (preço externo)?”. Em oitavo lugar, “se o Brasil fosse autossuficiente na produção e no refino, e supondo que as refinarias fossem maximizadoras de lucro, como ocorre nos EUA, o país gozaria de soberania energética, deixando de ser vulnerável quanto a desabastecimentos, desde que o preço no mercado interno seguisse a PPI. Se a busca pela autossuficiência energética é muito bem-vinda, respeitar a PPI é uma política igualmente desejada.”. Enfim, “se a União fosse dona de todas as refinarias do país, o preço interno também não poderia ser menor do que o externo, porque, se fosse, “alguém pagaria a conta” e voltar-se-ia aos erros elencados anteriormente ao repetir velhas medidas de curto prazo, sem atacar a questão da volatilidade do preço do petróleo e de seus derivados de forma estrutural”. Ou seja, temos condições de nos tornarmos uma potência energética que venha a beneficiar a todos, porém, enquanto continuarmos adotando medidas populistas, equivocadas e temporárias, essa possibilidade fica no terreno da utopia (cf. Schmidt, C.A.J. Conjuntura Econômica, FGV, abril/26, pp. 28-31).