ENERGIA: ENTRE A IMPREVIDÊNCIA E A CONTA A PAGAR (Final) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Dando sequência ao tema do comentário passado, um outro exemplo que temos sobre a imprevidência e a conta que isso nos obriga a pagar, no setor energético, vem da mistura de etanol à gasolina. Se por um lado a medida diminui à importação nacional de gasolina e favorece a agroindústria de etanol, por outro lado cria sérios desafios e, em muitos casos, maiores custos sociais. E, ao contrário do que a maioria imagina, nossa história é longa nesta mistura. Já em 1931 o Decreto nº 19.717 determinou a mistura obrigatória de 5% de álcool na gasolina importada, subindo de forma escalonada naquele ano. A medida perdeu força com a queda nos preços do petróleo e a chegada da Segunda Guerra Mundial. Porém, em 1976 a obrigatoriedade retornou por conta da alta do petróleo no mercado internacional, variando entre 10% e 22%. Já entre 1998 a 2007 a mistura oscilou entre 20% e 25% conforme decretos e resoluções econômicas dos governos. Em 2015 o índice subiu de 25% para 27%. Em 2025 o percentual passou a ser de 30% e, a partir deste 1º de agosto de 2026, o Conselho Nacional de Política Energética elevou a mistura obrigatória para 32% (gasolina E32) por 180 dias, com fortes possibilidades de se tornar permanente. Ora, aumentar a mistura para 32% no “afogadilho” escancara outra imprevidência do qual somos pródigos. Aumentamos a frota circulante de veículos, porém, não aumentamos e adequamos as refinarias que temos. Assim, mesmo sendo hoje exportador de petróleo, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e 30% do diesel que consome. Por outro lado, a conta desta mistura, já alertada pelo Ministério Público, vai recair sobre o consumidor de duas formas: o consumo de combustível vai aumentar, pois o rendimento do etanol é menor do que o da gasolina, anulando em boa parte a medida; e o estrago nos motores, mesmo dos carros flex atuais, tende a aumentar, pois se está misturando álcool anidro (com água) à gasolina, o que provoca corrosão de peças do motor segundo os especialistas da área (por exemplo, no RS apenas 52% da frota é de automóveis flex, mais adaptados). Ou seja, enquanto os governos correm atrás de gambiarras para enfrentar problemas criados pelas suas imprevidências e más gestões, a conta continua recaindo sobre a população e os empresários sérios que buscam fazer esta Nação avançar.