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segunda-feira, 18 de maio de 2026

UE-MERCOSUL: UMA VISÃO EUROPEIA* (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

No dia 1º de maio passou a vigorar o maior acordo de livre-comércio do mundo, em termos de população e PIB somados entre os países, envolvendo o Mercosul e a União Europeia (UE). Um acordo costurado em mais de 20 anos e que chegou ao seu final incompleto, parcial, e cheio de salvaguardas, especialmente em defesa do setor agropecuário europeu. Dentre as parcialidades do acordo, os europeus inseriram uma série de salvaguardas sanitárias e limites à importação de diversos produtos primários. E 12 dias após o acordo vigorar isso já foi posto em prática! A UE vetou a importação de carne bovina brasileira, a partir do 3 de setembro, devido à falta de garantias quanto à não utilização de produtos antimicrobianos pelos nossos criadores. A União Europeia estaria dando o primeiro sinal de que estamos longe de um acordo de livre-comércio amplo e irrestrito, como desejavam os sul-americanos. Aliás, medidas protecionistas não-tarifárias, como estas, têm sido recorrentes no mundo todo, sem que a Organização Mundial do Comércio consiga dar encaminhamentos adequados. E a reação contrária dos produtores rurais europeus, ao acordo, tem suas razões. No caso da França, por exemplo, a agricultura local atravessa uma crise de longa data, cujos fatores não são estranhos ao resto do mundo. As exigências sanitárias e fitossanitárias aumentaram consideravelmente e, com elas, os custos de produção, gerando um enorme endividamento do setor. O capital médio devido por propriedade rural quadruplicou desde 1980 por lá. Com isso, os produtores estão cada vez mais dependentes dos bancos, dos subsídios da UE e lutando por preços que venham a compensar sua produção (o que dificilmente ocorre). E o caso dos antibióticos em nossa carne bovina, mesmo que possa ser exagerado, alimenta o sentimento de que a UE está abrindo o seu mercado primário para uma região que não tem os custos de controle sanitário que seus produtores são obrigados a respeitar. Ou seja, os franceses, que há muito criticam as medidas que lhes são impostas, veem chegar ao mercado francês produtos com preços baixos que não respeitam as mesmas normas exigidas dos produtores locais. Denunciam, portanto, uma concorrência desleal que inviabiliza suas propriedades rurais e põe em risco a soberania alimentar francesa.

(*) Esta coluna contou com a colaboração do aluno da UNIJUI, Raphaël Marloie.

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