PRÓXIMO GOVERNO: O DESAFIO DO DÉFICIT FISCAL (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

As eleições presidenciais se aproximam e um fato continua evidente: o maior desafio do novo governo, seja ele quem for, será atacar o déficit fiscal, colocando a dívida pública em rota de redução em relação ao PIB. A Lei de Responsabilidade Fiscal, o Teto de Gastos, e o Arcabouço Fiscal, nestes últimos 30 anos, não resolveram o problema porque a maior parte dos governos se esmerou em não os respeitar. O país continuou gastando mais do que arrecada e gastando, na maior parte das vezes, muito mal. A conta desaba sobre a população, sob forma de pressão inflacionária, juro alto e baixo crescimento econômico. Estas medidas anteriores também fracassaram porque boa parte do remédio se concentrou em aumentar a arrecadação, geralmente com mais impostos, e muito pouco no corte de despesas e das isenções tributárias (para 2025/2026 estas últimas chegariam a valores entre R$ 860 e R$ 900 bilhões). Por outro lado, o fato de praticarmos juros elevados aumenta a dívida pública, pois parte dos títulos públicos vendidos para dar conta do déficit é indexada na Selic. Assim, o novo governo também terá que dar conta de baixar ainda mais a inflação, criando espaço para uma redução consistente dos juros no país. Soma-se a isso o fato de que temos de cumprir as regras fiscais. Somos pródigos em criar regras e não as cumprir. Ou seja, precisamos encarar a dívida como ela é, não deixando fora dos cálculos determinadas despesas (precatórios, por exemplo) para, enganosamente, considerar que a meta de gastos foi alcançada. Tais pedaladas apenas aumentam o risco e empurram a crise para frente. De tanto fazermos isso em nossa história recente, chegamos ao ponto de “não retorno”. Ou o novo governo enfrenta adequadamente o problema ou o país quebra, seguindo os passos da Argentina, Venezuela e outros tantos. Até aqui, a maior parte das políticas públicas, dos últimos governos, foi na contramão do necessário, deixando de lado a austeridade econômica. Ora, o cidadão que estiver realmente preocupado com o seu futuro e o do país, nas eleições deve prestar atenção nas propostas dos candidatos, aos diferentes níveis de governo, sobre como vencer o desafio do déficit fiscal. Está na hora de entendermos “que o problema fiscal é a grande pedra que impede o desenvolvimento econômico nacional e uma melhor qualidade de vida para a Nação”.