Se é verdade que os gastos públicos em socorro à
economia devem ser mantidos e melhorados enquanto durar a pandemia, também é
verdade que, passada a crise, o Estado deve retomar o rumo do ajuste fiscal,
sabendo que, agora, tal ajuste levará de dois a três anos adicionais. Portanto,
os gastos para enfrentar a Covid-19 devem ser vistos como temporários. Errará o
governo se decidir, pós-pandemia, esquecer o ajuste fiscal e partir para um
programa desenvolvimentista populista/eleitoreiro. Já sabemos onde nos leva
esta segunda opção. É por isso que o anunciado programa Pró-Brasil, em suas
linhas gerais importante, precisa ser organizado em acordo à retomada do ajuste
fiscal irrestrito. O mesmo terá que estimular o investimento privado, aliviando
o setor público. Caso contrário, a inviabilização de nossa economia será mais
longa e profunda do que já se projeta. Isso porque os recursos que os Estados
estão utilizando para atacar a crise são provenientes de empréstimos, sendo a
forma mais comum a venda de títulos públicos. Isso leva a um aumento da dívida
bruta em relação ao PIB, sendo que a nossa se aproxima rapidamente de 100% do
PIB. Títulos públicos são contratos emitidos pelo Tesouro Nacional pelos quais
investidores (pessoas físicas, empresas e até outros governos) emprestam
dinheiro ao governo por um período de tempo determinado. No vencimento eles
recebem o dinheiro que emprestaram com juros. Com que dinheiro o governo paga
esta conta? Arrecadando mais impostos; de lucros de empresas estatais; da emissão
de moeda; e do corte de gastos públicos. Esta última é a estratégia mais
correta, pois no Brasil tais gastos são muitos e mal feitos. Desde 2017 o
governo vem tentando implementar esta estratégia, via reformas estruturais, com
grandes dificuldades de execução. Se o custo da Covid-19 não entrar nesta
lógica, será um retrocesso, pois mais impostos inviabilizaria por completo o já
combalido setor produtivo; o lucro de estatais, quando há, é muito pouco para
as necessidades nacionais; e a emissão de moeda tende a gerar inflação logo
adiante, como nosso passado já mostrou.
:)
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