DO SOCORRO À RETOMADA DO AJUSTE FISCAL

Em função da pandemia da Covid-19, o déficit público brasileiro deverá bater em 8% do PIB neste ano e a dívida pública bruta atingir entre 90% a 100% do PIB. O Brasil será um dos países mais atingidos economicamente pela crise porque a mesma nos alcança ainda despreparados, sem termos feito os ajustes nas contas públicas. Isso ajuda a explicar porque nosso PIB vai cair cinco vezes mais que a média dos países emergentes em 2020, segundo o FMI (o recuo projetado está entre 5% e 6%, consolidando mais uma recessão). Assim, enquanto a economia mundial vive seu pior momento desde a Grande Recessão de 1929, o Brasil fechará 2020 com a pior década econômica em 120 anos (crescimento médio ao redor de 0,3% ao ano), sendo que a recessão de 2020 será a pior desde 1901. Deveremos retornar ao PIB de 2010, perdendo uma década, completando 10 anos com as contas públicas no vermelho, sendo que o rombo de 2020 deverá ultrapassar os R$ 600 bilhões. Neste contexto, ainda iremos amargar, provavelmente, mais uma década de crescimento insuficiente (abaixo de 4% ao ano na média). Já para 2021, enquanto a recuperação esperada, no Brasil, é de 2,9% no PIB (podendo não ser nem metade do que cairemos no corrente ano), o FMI projeta recuperação média de 6,6% para o conjunto dos emergentes. E esta recuperação fica ainda mais comprometida pela pouca ação do governo em favor das empresas brasileiras atingidas pela crise viral. Em proporção do PIB, por exemplo, nós estamos destinando apenas 0,62% a programas de suporte às pequenas e médias empresas durante a crise, enquanto nos EUA o volume chega a 4,43%. Assim, a crise aprofunda sobremaneira o fato de não só não termos feito os ajustes econômicos necessários nos últimos 10 anos, como em boa parte do período o quadro foi piorado pela ação dos governos. E os resultados dos últimos três anos pós-recessão (2017 a 2019) são pífios (crescimento médio de 1,2% ao ano). Desta forma, se os gastos públicos em socorro à economia devem ser mantidos e melhorados enquanto durar a pandemia, pois não há outra saída imediata, também é verdade que, passada a crise, o Estado deve retomar o rumo do ajuste fiscal, sabendo que, agora, o mesmo levará de dois a três anos adicionais. Portanto, os gastos para enfrentar a Covid-19 devem ser vistos como temporários, e não deverão continuar. Errará o governo se decidir, pós-pandemia, esquecer o ajuste fiscal e partir para um programa desenvolvimentista populista/eleitoreiro. Já sabemos onde nos leva esta segunda opção. É por isso que o anunciado programa Pró-Brasil, em suas linhas gerais importante, precisa ser organizado em acordo à retomada do ajuste fiscal irrestrito. Para tanto, o mesmo terá que estimular o investimento privado, aliviando o setor público. Caso contrário, a inviabilização de nossa economia será mais longa e profunda do que já se projeta.