COLUNA ECONOMIA 682 - 13-02-2020 - O PRÓXIMO DESAFIO (I)

Durante décadas os diferentes governos no Brasil, nas esferas federal, estadual e municipal, com raríssimas exceções, fizeram suas gestões gastando mais do que arrecadavam, gerando déficits crescentes. Com as mudanças na economia mundial, após a derrocada da proposta socialista e as crises do capitalismo, o mundo passou a buscar uma terceira via. Por enquanto, trata-se de consolidar a economia de mercado, porém, com a presença de um Estado organizador, regulador. Todavia, para que o Estado consiga cumprir o seu papel neste novo cenário, o mesmo precisa ser eficiente. E para ser eficiente, auxiliando na geração de crescimento econômico e, quiçá, de desenvolvimento, o mesmo não pode mais continuar gastando acima de suas possibilidades. Nasce desta constatação a necessidade de reformar as estruturas dos Estados, para que saiam de uma economia perdulária para uma economia mais austera, mais bem gerida. Passou-se a chamar este estágio de Reformas Estruturais. Para quem ainda não entendeu, as mesmas são fundamentais e irreversíveis se o desejo é colocar o país no trilho do crescimento. Na verdade, esta nova realidade, cristalizada especialmente a partir do início dos anos de 1990, tem duas etapas. A primeira, convencer os governos e seus cidadãos da necessidade de se fazer tais reformas e passar a construí-las e aprová-las nas diferentes instâncias de poder. A segunda, construir reformas que não só auxiliem no ajuste fiscal do Estado, tornando-o mais eficiente com o tempo, mas que igualmente, e sobretudo, se faça uma forte redução das desigualdades sociais entre os cidadãos de cada um dos países em reforma. Sob pena de, se não se fizer esta segunda parte, as tensões sociais inviabilizarem o próprio ajuste fiscal. A realidade chilena neste momento nos ensina isso, para ficarmos apenas com um exemplo. No Brasil, após muitos debates, se iniciou um processo de reformas relativamente importante. Ou seja, o primeiro passo vem sendo dado, especialmente nas esferas federal e estadual. Apesar das naturais dificuldades ideológicas e de interesses, este primeiro desafio finalmente começa a ser enfrentado. Agora, a questão passa a ser o próximo desafio, ou seja, fazer com que estas reformas permitam não só auxiliar no ajuste fiscal do setor público, mas igualmente melhorar a distribuição de renda, a redução das desigualdades sociais. E neste estágio, o caminho é mais árduo. Primeiro, porque nem todos os governantes estão interessados nisso. Segundo, porque diferentes categorias do setor público, que precisam ser atingidas pelos ajustes, não querem abrir mão de seus privilégios. Terceiro, porque o conjunto do restante da sociedade pouco entende do que está ocorrendo, pela falta de formação. E são sobre estes últimos, geralmente mais humildes, que recai a maior parte da conta das reformas. (segue)