21/06/2024 a 27/06/2024
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21/06/2024 a 27/06/2024
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Vencido o descontrole inflacionário, a partir do Plano Real, ficou visível o segundo grande problema da economia nacional: a crise fiscal. Por quê? Na medida em que a dívida pública aumenta, alimentada pelo rombo fiscal constante, questiona-se a capacidade de o governo honrá-la. Quanto mais gasta, mais o Estado precisa arrecadar. E se gasta mal, o custo dobra no médio prazo. Para cobrir a conta, se o enxugamento do Estado não ocorre adequadamente, via reformas, existem três outros caminhos: emitir moeda, o que tende a gerar forte inflação, descontrolando ainda mais a economia; cobrar mais impostos, hoje atingindo um nível de 33,7% do PIB, com baixa qualidade dos serviços públicos prestados; e/ou emitir título público, rolando a dívida. Com as duas primeiras alternativas praticamente no limite, nos últimos anos o Estado brasileiro vem optando pela terceira. Mas aqui igualmente há limites. Quanto mais gasta, mais títulos precisa vender, a juros elevados, para convencer o credor de que o negócio vale à pena. Ora, indo ao mercado captar dinheiro, o Estado compete com as empresas que precisam de crédito (a maioria das empresas nacionais não são capitalizadas), tornando-o ainda mais caro. Isso freia a economia, com o PIB ficando sempre aquém do necessário. Isso dificulta, inclusive, os gastos sociais, pois eles também aumentam o déficit. Portanto, torna-se urgente melhorar as reformas já feitas e encaminhar outras, a começar pela tributária e administrativa. Estas, se bem-feitas, podem diminuir a desigualdade social e ser um ponto de partida para redirecionar o Estado a aumentar sua capacidade de investimento (hoje, de R$ 5,5 trilhões orçados, somente R$ 60 bilhões vai para investimentos públicos, ou seja, 1,1% do total, contra 10% do PIB em 1997). Se a economia é de mercado, por outro lado não há como prescindir do Estado. Todo o país precisa de investimentos estatais. No nosso caso, mais ainda, pois estruturalmente nossa iniciativa privada, sozinha, não tem condições de alavancar a economia. Tanto é verdade que, a todo momento, o setor corre a pedir socorro ao Estado. Agora, este precisa ser eficiente e jamais um fardo. Ou o reformamos profundamente ou continuaremos a marcar passo. A manutenção da Selic, em 10,5%, entra neste contexto, porém, ela não cura a doença, apenas evita que piorem suas consequências.
14/06/2024 a 20/06/2024
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O PIB do primeiro trimestre cresceu 0,8% em relação ao trimestre anterior, mostrando-se melhor do que os resultados dos dois trimestres que encerraram 2023. De fato, vínhamos de uma situação de estagnação econômica (0% no terceiro trimestre/23 e -0,1% no quarto trimestre/23). Assim, é positiva a reação deste início de ano. Em 12 meses, finalizados em março/24, o PIB acumula alta de 2,5%. Colaborou para este comportamento, o consumo das famílias, com crescimento de 1,5% no período, e a recuperação da indústria (2,8%) e dos serviços (3%) em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, a agropecuária registrou queda de 3% nesta mesma comparação. Enfim, os investimentos (FBCF) cresceram 4,1% no trimestre, após muito tempo em queda. Melhoria dos investimentos representa potencial melhora do crescimento futuro. Dito isso, é preciso olhar igualmente para o outro lado da moeda. O crescimento do primeiro semestre se deu sobre uma base anterior muito fraca. Por outro lado, ele foi menor do que o crescimento do primeiro trimestre de 2023, o qual alcançou 1,3%. Além disso, ele acumula, para efeitos de país, o principal da produção agropecuária. Nos trimestres seguintes, a economia dependerá ainda mais da indústria e serviços, setores que encontram dificuldades, especialmente o primeiro, em se manter em crescimento sustentável. Soma-se a isso o fato de que o aumento no consumo das famílias se dá, em boa parte, pelo consumo da poupança já que o trimestre representa o período das férias, carnaval e outros eventos de verão. Mesmo que o auxílio público continue, a redução da poupança compromete o consumo futuro. Enfim, a taxa de investimentos, embora a melhoria trimestral, em relação ao PIB recuou para 16,9%, contra 17,1% um ano antes e contra o ideal que seria em torno de 25%. E ainda, no segundo trimestre, que se encerra em 30/06, serão computados os efeitos nocivos das enchentes no Rio Grande do Sul. Assim, não surpreende que a projeção do PIB nacional, até o final do ano, é de desaceleração, com o ano devendo se encerrar entre 1,7% e 2,1%, contra 2,9% no ano passado e 3,0% em 2022. Isso deveria estimular a redução da Selic, porém, tal ação tem o grande empecilho da crise fiscal, cada vez mais evidente, a qual ajuda a desvalorizar a moeda, puxando a inflação para cima.
07/06/2024 a 13/06/2024
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Uma reforma administrativa, que venha a encaminhar soluções para a crise fiscal brasileira, precisa contemplar três objetivos: “aumentar a produtividade do setor público; melhorar a qualidade dos serviços prestados; e otimizar a despesa com a folha”. E mais, a mesma não pode ser parcial como as últimas reformas realizadas, em especial a previdenciária. Ela precisa ser obrigatória para todos os entes do governo. Isso porque há enormes disparidades. Hoje, o país tem 11 milhões de servidores (12,4% dos trabalhadores), contra 23,5% na média da OCDE, mas o país gasta, com pessoal, 13,4% do PIB, contra a média de 9,9% junto aos países ricos e que oferecem excelentes serviços públicos, ou contra 6,5% a 7% do PIB gastos por países comparáveis, como o Chile, México e Colômbia. Somos o sétimo país que mais gasta com servidores no mundo, porém, os serviços oferecidos são de péssima qualidade. Além disso, a remuneração média de um servidor público nacional é de R$ 5.600,00, enquanto a renda média real dos trabalhadores nacionais é de R$ 3.000,00. Segundo o Banco Mundial, o setor público brasileiro ganha mais do que o privado para funções semelhantes, enquanto o índice de satisfação com o serviço público prestado é um dos mais baixos do mundo. E quem mais sente são os mais pobres, pois os que mais precisam do Estado. Portanto, torna-se mais do que urgente a realização de uma reforma administrativa neste país, no bojo dos ajustes estruturais que o Estado precisa fazer. O problema é que continuamos na direção contrária. Os concursos públicos continuam colocando mais gente do que o necessário para dentro do Estado; o Judiciário acaba de gastar R$ 132,8 bilhões, em 2023, em salários de servidores e equipamentos, sendo que 90,2% do total foi em despesa com pessoal. Em paralelo, o judiciário gerou receitas que cobrem apenas 52% de suas despesas. E os magistrados ainda estão criando subterfúgios para aumentar seus elevados salários, podendo causar um rombo adicional de R$ 82 bilhões nas contas públicas em quatro anos, e assim por diante. Em contrapartida, por exemplo, as empresas pagam, em encargos, mais de 100% do valor dos salários pagos aos seus funcionários, nos tornando campeões mundiais de tributos sobre a folha de pagamentos. (cf. Schmidt, C. Revista Conjuntura Econômica, FGV, abril/24)
31/05/2024 a 06/06/2024
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Além das reformas já feitas (trabalhista e previdenciária), que precisam urgentemente de ajustes, pois incompletas, e a que está em andamento (tributária), uma das mais importantes é a reforma administrativa. Isso, porque o custo do Estado nesta área é uma das principais causas da nossa crise fiscal. Neste final de abril o rombo fiscal em 12 meses (gastos maiores que receitas) do Estado brasileiro consolidado (União, Estados, municípios e empresas estatais) chegou a R$ 1,043 trilhão. O maior desde 2002, quando se iniciou a série histórica. Por sua vez, a dívida pública total bruta do país é de R$ 6,638 trilhões, ou seja, 74,3% do PIB no final de 2023. O quadro fiscal brasileiro está construído sobre o fato de que pouco mais de 90% do orçamento anual são despesas obrigatórias, sendo a principal, a despesa com pessoal. Dos menos de 10% que sobram, apenas 1% tem sido destinado a investimentos do setor público no país. Assim, com raras exceções, estamos em um país mal gerido historicamente, hoje praticamente “quebrado”. Isso pressiona o câmbio, o qual pressiona a inflação, a qual impede que consigamos estabelecer um juro básico neutro (ao redor de 5% ao ano), mantendo-o muito elevado, o qual trava um melhor crescimento da economia, gerando menos empregos e criando-se um círculo vicioso que nos mantém em um eterno subdesenvolvimento. A partir desta coluna, veremos como a falta de uma reforma administrativa profunda, no chamado “RH público”, o país continuará com enormes dificuldades fiscais, um dos porquês de nosso atraso (cf. Conjuntura Econômica, FGV, abril/24, pp. 26-28). Vale destacar que esta reforma se discute desde o início dos anos de 1990, com promulgação de seis emendas constitucionais. Porém, pontos relevantes destas emendas nunca foram regulamentados até hoje. A turma dos “meus direitos” se sobrepõe largamente sobre a “dos meus deveres”, e os ajustes não saem. “A satisfação do contribuinte, a desburocratização de suas obrigações e a maximização do seu bem-estar”, com raríssimas exceções, não fazem parte dos poderes que nos governam. Para se ter uma ideia, somente no Executivo Federal existem 310 carreiras públicas e 270 associações. Imaginem o quadro ao somarmos Legislativo e Judiciário nesta conta. A pressão corporativa contra a reforma é gigantesca. (segue)