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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

2024 SINALIZANDO 2025 (II) (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

A projeção do Boletim Focus, para a inflação de 2025, pulou para 4,16%, enquanto o Banco Central esperaria 3,6%. Ou seja, o mercado já projeta um potencial estouro inflacionário para o próximo ano, mesmo diante do aumento do juro básico. Lembrando que os efeitos da alteração na Selic, iniciada neste ano, levam ao menos 6 meses para atingir a economia real. Para piorar o quadro, somente para 2025 o governo acena com benefícios tributários (deixa de arrecadar) de R$ 543,6 bilhões. Ora, além de não cortar gastos o suficiente e de maneira objetiva, o governo diminui a arrecadação. Já os Estados brasileiros irão abrir mão de R$ 267 bilhões em arrecadação em 2025. Será o triplo do que o foi em 10 anos. E, nos dois casos, tais benefícios pouco contribuíram para o desenvolvimento do país. Além de favorecerem, em grande parte, empresas que não precisam (muitas multinacionais), os mesmos acabaram aumentando a desigualdade, beneficiando as regiões mais ricas do país. Soma-se a isso o fato de que, para compensar tais benefícios, os governos cobram mais impostos dos demais contribuintes (alguém tem que pagar a conta). Dentre as empresas que lideram o ranking que mais recebem tais incentivos está a Braskem. Outra é a Ifood. Por área, a liderança fica com o setor de adubos e fertilizantes, defensivos agropecuários e produtos agropecuários gerais (composto em grande parte por multinacionais), segundo a Receita Federal (cf. JM, 14-15/11/2024, p. 10). Soma-se a isso o fato de existirem gastos que estão à margem da contabilidade oficial, ou seja, fazem parte da contabilidade criativa do governo, dentre eles o Fundo Garantidor, Fundo Clima, Fundo Turismo, Políticas Públicas de Estatais etc. Os mesmos têm, hoje, um potencial, de R$ 104 bilhões. E mais, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), nos 12 meses até setembro/24, o gasto total não obrigatório no orçamento da República somou R$ 153 bilhões, sendo que as emendas parlamentares (dinheiro cujo maior montante a Nação não sabe para onde vai) atingiu a R$ 45,7 bilhões, ou seja, quase 30% daquele valor. Enquanto isso, as emendas Pix, outro tipo de emenda que beneficia individualmente os parlamentares, são usadas para bancar festas juninas, corridas de carro, reforma de clubes e micaretas (carnaval fora de época) Brasil afora (cf. CGU). (segue)

 

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