UMA FOTOGRAFIA ATUAL DO PAÍS (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

O Brasil vive uma crise fiscal importante, gerada em uma realidade onde, ao longo dos anos, o Estado gasta mais do que arrecada e, na maioria das vezes, gasta muito mal. A consequência, dentre outras, é que o país inviabiliza sua saída do subdesenvolvimento. A questão central não é exatamente a dívida, mas o que o país faz com o dinheiro que gera a mesma. Ora, com raras exceções, vemos que o mesmo escapa pelo ralo da ineficiência, a partir de gestores públicos incompetentes; escapa pelo jogo de interesses, o qual busca manter os privilégios de uma minoria; e escapa pelo fato de que pessoas, encasteladas no poder público e em outros setores da sociedade, literalmente roubam constantemente a Nação, não importando o matiz ideológico (o caso do roubo dos recursos dos aposentados da Previdência, que ultrapassa seis bilhões de reais, é cristalino). Como se não bastasse tudo isso, o Congresso Nacional dá mostras, mais uma vez, de sua irresponsabilidade para com a situação, propondo o aumento das vagas na Câmara Federal, com um custo anual de R$ 64,8 milhões. Ao mesmo tempo, aprova as emendas parlamentares, as quais estão consumindo cada vez mais o orçamento livre da União, deixando o governo federal sem dinheiro para manter a máquina pública funcionando e os investimentos controlados pelo Executivo. Chegamos ao ponto de “ou o governo deixa de pagar as contas ou o país terá mais inflação”. Hoje, o déficit nominal do Brasil está entre os quatro maiores do mundo. A situação é tão grave que o próprio governo federal reconhece que haverá um “apagão no Orçamento” a partir de 2028. Naquele ano, o governo terá apenas R$ 59,5 bilhões para as despesas não obrigatórias (investimentos etc) sendo que, destes, R$ 58 bilhões irão para emendas parlamentares. Em 2029 não haverá dinheiro nem para a verba dos congressistas. Para evitar isso, além de, obviamente, eliminar o roubo do dinheiro público, será preciso reforçar o orçamento (como emitir moeda e vender título público gera inflação; sobra, então, ou aumentar impostos – aí está a polêmica do IOF - ou cortar profundamente as despesas, com radical mudança no arcabouço fiscal e um efetivo cumprimento do mesmo). Solução ainda existe, mas queremos adotá-la? Esta é uma das fotografias do país que temos! A mais importante pensando no presente e no futuro da Nação.