A PREVIDÊNCIA E A CRISE FISCAL (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

No contexto da crise fiscal brasileira, que está nos levando a uma inviabilização do Estado já em 2027, o rombo da Previdência Social é um dos mais graves. Assim, diante de uma reforma largamente insuficiente, feita em 2019, estamos às portas de uma nova reforma. O que já atualmente se tem está longe de bancar a vida de um aposentado. Senão vejamos: nove em cada 10 brasileiros que trabalham, formalmente, ganham um salário abaixo de R$ 3.450,00 mensais. E pouco mais da metade dos aposentados ganham no máximo um salário mínimo (R$ 1.518,00 mensais). Ou seja, a grande maioria dos que estão se aposentando, chegam a este estágio ganhando cerca de menos da metade do que recebiam de salário normal. Não é por nada que, cada vez mais, jovens trabalhadores preferem a informalidade, não contribuir com a Previdência e realizar poupança própria, via Títulos do Tesouro, LCAs, LCIs, CDBs etc. Embora isso requeira muito cuidado na administração do dinheiro por longos anos, tal decisão não é absurda se formos calcular quanto a pessoa irá contribuir no período de vida útil trabalhando, em relação a quanto irá receber de aposentadoria posteriormente.  Ao mesmo tempo, o país está envelhecendo, a ponto de estarmos chegando na realidade perigosa de um aposentado para pouco menos de um trabalhador que contribui. Além disso, o aumento do trabalho informal (potencializado pela reforma trabalhista de 2017) e outras situações, colocam em xeque a Previdência Social. Dados oficiais, corrigidos pela inflação, mostram que o déficit da Previdência cresceu 60% apenas entre 2015 e 2024. Somente no ano passado (2024) o rombo no sistema, incluindo regime geral e próprio (militares e servidores públicos), atingiu a R$ 416,8 bilhões, contra R$ 260,6 bilhões em 2015. Isso tudo vai para dentro do déficit fiscal geral da União. O quadro é gravíssimo, exigindo remédios amargos. Dentre eles, além de eliminar os privilégios de algumas categorias, a nova reforma deverá rever a aposentadoria rural; ampliar ainda mais a idade mínima; desindexar a aposentadoria do salário mínimo etc. Do jeito que está, quem não conseguir fazer poupança durante a sua vida produtiva (hoje um grande número de brasileiros), não encontrará na Previdência Social um refúgio. Aliás, isso já é a realidade para muitos.