NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA À VISTA (Prof. Dr. Argemiro Luís Brum)

Quando saiu a reforma da previdência, em 13/11/2019, alertamos que a mesma era necessária, porém, o que estava sendo aprovado era insuficiente, além de incompleto e parcial. Menos de cinco anos depois, o assunto do déficit da previdência volta à tona, no bojo do déficit fiscal geral, que está no centro dos problemas econômicos estruturais do país, os quais nos atingem diariamente. Assim, uma nova reforma previdenciária terá que ser feita logo adiante. Entre 2012 e 2022 o crescimento médio anual na contribuição ao sistema foi de 0,7%, enquanto a quantidade de benefícios aumentou 2,2%. Pegando-se apenas o período da reforma, nota-se que a mesma apenas diminuiu o ritmo da defasagem, mas está longe de estancá-lo. Projeções do Ministério do Planejamento, através do Projeto de LDO para 2025, indicam que a receita atinge R$ 573 bilhões e as despesas R$ 792 bilhões, com rombo previsto de R$ 219 bilhões. Com o aumento da informalidade, o aumento do envelhecimento da população brasileira (os mais de 65 anos passaram, entre 1991 e 2022, de 4,8% para 10,9% da população brasileira) e com a decisão de tornar facultativa a contribuição ao INSS para os MEI, além da reforma trabalhista ter ampliado as terceirizações (hoje o Brasil tem 26,7% dos trabalhadores sem carteira assinada, que não recolhem a contribuição previdenciária), a previdência nacional continua agonizando, espalhando seus efeitos negativos para o restante da economia. A despesa já consome 40% do Orçamento público. Pior, nesta tendência, o desequilíbrio aumenta a partir de 2028, chegando a 2063 com o rombo superando a arrecadação em proporção do PIB. Em 2100, o rombo da previdência chegará “a R$ 25,5 trilhões, ou seja, mais de duas vezes o valor de todo o PIB brasileiro do ano de 2023”. Para os jovens de hoje e as crianças que estão nascendo neste momento no país, em tais condições, não haverá previdência pública. O problema é que a maioria da população não tem renda para realizar uma previdência privada, sem falar no contingente que insiste em ignorar a realidade. Precisamos de reformas que efetivamente corrijam as distorções de nossa economia em geral e do sistema previdenciário em particular. Sem isso, torna-se ilusão esperar que no futuro iremos melhorar a qualidade de vida da Nação.