REFORMA TRIBUTÁRIA: SAIR DA INEFICIÊNCIA E INJUSTIÇA

No último 4 de junho tivemos a 14ª edição do “dia livre de impostos” no Brasil, instituído pela CDL Jovem. Aproveitando o ensejo, destacamos que o governo federal precisa rapidamente avançar com a reforma tributária. Hoje tem-se uma alta concentração de renda em mãos do Estado (quase 75% dos impostos ficam com a União). A carga tributária total alcança cerca de 36% do PIB anual. Nosso sistema é regressivo (na medida em que a renda aumenta paga-se menos imposto), onde o mesmo cobra mais sobre o consumo do que sobre a renda. Ou seja, se penaliza a produção e não a especulação financeira e as grandes fortunas. Assim, pão francês, arroz e feijão, sofrem imposição de 17%; manteiga 34%; lápis 35%; caneta 50%; caderno escolar 35%; medicamentos humanos 34%; panelas 46%; diesel 42%; gasolina 62%; conta de luz 48%; cimento 30% etc (cf. IBPT). E tudo isto basicamente para manter a máquina pública, inchada e ineficaz. A Covid-19 escancarou esta realidade nacional. A pandemia está matando mais de um brasileiro por minuto atualmente e nosso sistema público de saúde em colapso, praticamente sem apoio do poder central (a última medida do mesmo é manipular as informações sobre mortos e atingidos pela doença, no velho estilo totalitário presente nos governos fascistas, socialistas, comunistas e ditatoriais de todos os matizes). Em tal contexto, é evidente que a reforma tributária precisa contemplar o sistema “progressivo” (na medida em que a renda aumenta o contribuinte paga mais imposto), corrigir as distorções existentes (a tabela do IR está defasada em cerca de 100% neste momento), e distribuir melhor a renda pela ação do uso correto deste instrumento. Infelizmente, as propostas que circulam no Congresso contemplam apenas ajustes como transformar alguns impostos em um só e coisas do gênero. Podendo ainda caminhar para um aumento de impostos. Se assim for, perderemos mais uma oportunidade de realizarmos uma reforma que alavanque o crescimento da economia, melhore a qualidade de vida do cidadão, e aponte para uma saída do subdesenvolvimento.