Argemiro Luís Brum
20/02/2020
Como vimos na coluna passada, o próximo desafio
do Brasil é realizar as reformas estruturais não só visando o ajuste fiscal,
mas também as usando para reduzir as desigualdades sociais, eliminando
privilégios. O
Brasil já perdeu, com a reforma da Previdência, uma oportunidade importante de
melhorar a distribuição de renda, pois a mesma acabou saindo incompleta,
deixando muitos setores com privilégios. Agora, corre o risco de não conseguir
fazer das reformas tributária e administrativa instrumentos também de avanço
social, ficando apenas na questão do ajuste fiscal, hoje insuficiente se
quisermos efetivamente chegar a um crescimento sustentável e, um dia, talvez ao
desenvolvimento. E no Brasil, assim como em bom número de países,
privilégio tem alguns nomes. Um destes nomes atende por “funcionário público
especial”. Como o nome já diz, não se trata de todos, pois muitos também são
explorados. Trata-se de certos segmentos de funcionários, encastelados no
serviço público, os quais resistem às reformas estruturais ou somente às
aceitam se por elas não forem atingidos. Segundo estudo do IPEA, entre 1986 e
2017 o país gastou R$ 750,9 bilhões com os servidores públicos ativos. Nestes
32 anos, o funcionalismo público aumentou em 123%, com o número total de
vínculos subindo de 5,1 para 11,4 milhões de pessoas. No mesmo período, o
mercado de trabalho formal no setor privado cresceu 95%. O aumento de
servidores municipais aumentou 276% (muito pela geração de novos municípios),
enquanto na esfera estadual o aumento foi de 50% e na federal de 28%, incluindo
civis e militares. No período de 1986 a 2017 o Poder Executivo viu seus vínculos
empregatícios aumentarem 115%, chegando a 11,1 milhões. No Poder Legislativo o
aumento foi de 436%, atingindo a 275.000 vínculos, enquanto no Poder Judiciário
o crescimento foi de 512%, com o total de vínculos atingindo a 363.000. Parte
destes servidores, possuem privilégios assombrosos e não apresentam nenhum
interesse em mudar a realidade em favor do conjunto da sociedade. Hoje, somente
com o funcionalismo federal, o qual cresceu 33% nos últimos 15 anos (de 2004 a
2019), atingindo a 705.000 servidores, o governo brasileiro diz gastar R$ 118
bilhões anuais. Isso resulta em média salarial mensal de R$ 12.875,07, já
incluindo o 13º salário. Enquanto isso, segundo o PNAD/IBGE no Brasil temos 104
milhões de pessoas (praticamente a metade da população) que vive com R$ 413,00
mensais (menos da metade do salário mínimo atual). Isso explica porque a
proposta do governo de retirar os impostos dos combustíveis não passa de
populismo irresponsável. Afinal, boa parte destes impostos sustenta esta
máquina pública inchada e cara que, em troca, nos oferece serviços públicos
precários, ineficientes e insuficientes. Sem enxugá-la, o Estado irá precisar
sempre de cada vez mais impostos. (segue)
