Argemiro Luís Brum
21/11/2019
Se por um lado o caminho para a exploração do
petróleo no “pré-sal” brasileiro foi reaberto (entre 2010 e 2015 só três
leilões foram realizados), por outro lado, ficou evidente que o mercado
brasileiro não se mostra tão atraente como se quer vender (cf. Kupfer, Portal
UOL 07/11/19). Muito devido a forma como os leilões foram organizados, ou seja,
o governo errou na organização do processo. De forma mais ampla, porque o
mercado avalia negativamente os posicionamentos do presidente Bolsonaro e
alguns de seus ministros (do Meio Ambiente e das Relações Exteriores em
primeiro plano), geralmente demonstrando incompetência em relação “à coisa
pública”, belicosos e ignorando que os mesmos representam uma Nação e não
grupos radicalizados em torno de causas próprias (repetem o que em boa parte os
governos anteriores fizeram no passado recente). De forma mais específica, os
leilões foram mal feitos porque deixaram para depois a negociação com a Petrobras
das compensações pelos investimentos anteriores, feitos pela estatal nos campos
negociados (um risco alto, sem clareza, que as empresas estrangeiras não
pagaram para ver, deixando de participar dos leilões). Outra questão em jogo, e
que recebe críticas de especialistas, está no fato de que o sistema definido
para os leilões do “pré-sal” brasileiro, ainda no governo Lula, foi o de
partilha. Neste regime, a petroleira ganhadora opera como parceira do governo,
pagando a este um excedente em óleo, resultado da diferença entre o volume
produzido e o custo de produção, acrescido de royalties. Ora, o mercado prefere
o regime de concessão, o mais utilizado no mundo, pelo qual a empresa ganhadora
corre o risco de encontrar ou não petróleo, mas é dona de toda a produção,
pagando ao governo pela própria concessão, mais tributos de exploração variados
e royalties. Neste contexto, se é verdade que sem o “pré-sal” o Brasil teria,
hoje, apenas metade da produção atual, igualmente é verdade que houve uma
euforia demasiada de que o “pré-sal” alavancaria o Brasil e sua economia. Ora,
o desenvolvimento da exploração das reservas, mesmo hoje avaliadas como sendo
bem maiores do que o inicialmente previsto, leva tempo, requer muito
investimento, e precisa ser muito bem estruturado para que não se percam
oportunidades com o passar do tempo, como vem sendo o caso desde 2006, quando
foi anunciado. Enfim, há um outro aspecto, ainda mais profundo a ser definido: é
mais eficiente e produtivo queimar os recursos de leilões do “pré-sal”, em
alívio momentâneo dos desequilíbrios fiscais, ou aplicá-los em infraestrutura
ou outros mecanismos que elevem, de forma permanente, a competitividade da
economia? (cf. Kupfer, Portal UOL, 07/11/19) Se a opção for a primeira, o país
estará incorrendo, mais uma vez, em gravíssimo erro, dando continuidade ao
comprometimento de seu potencial futuro de recuperação econômica.
