Argemiro Luís Brum
26/09/2019
Quais são as principais reações do governo à
crise nacional e que resultados podemos delas esperar? Na prática o governo
ataca as questões estruturais, visando eliminar o déficit público (o mesmo está
programado para atingir R$ 139 bilhões em 2019), através de reformas tais como
a previdenciária, a trabalhista, a tributária e, mais recentemente, começa a
discutir uma real reforma administrativa. Esta última é urgente, pois não é
possível continuar comprometendo 94% do orçamento com despesas obrigatórias (a
maior parte com pagamento de pessoal e aposentadorias do setor público). Pela
primeira vez, de forma mais objetiva, se cogita reduzir tais despesas, através
de uma alteração na Constituição. Assim, os ajustes estruturais que a atual
equipe econômica implementa, embora longe de serem completos, estão no caminho
certo, mesmo que privilégios, infelizmente, sejam mantidos para alguns
segmentos sociais (a reforma tributária não irá contemplar uma redução da carga
de impostos sobre a Nação, e muito menos redistribuir melhor a renda, o que
seria um verdadeiro impulso ao consumo tão necessário, pois o Estado não pode
prescindir de arrecadar para poder fechar a conta pública pelos próximos anos,
sem falar na questão previdenciária). Em paralelo a isso, o Estado deve se
manter fiel ao teto dos gastos públicos e procurar não desrespeitar a “regra de
ouro” (se endividar para pagar despesas correntes), algo que já o fez em 2019 e
cogita fazê-lo em 2020 para manter a máquina pública funcionando. Enquanto
trabalha tais medidas, o governo corta nas chamadas despesas “não-obrigatórias”
(nos 6% restantes). Isso pode ser feito, mas com muito cuidado, pois o corte
nestas áreas (investimentos, infraestrutura, educação, saúde...). tende a
comprometer a retomada econômica e os próximos 30 anos da Nação. Assim, neste
caso, a melhor estratégia é um choque de gestão, onde se gaste melhor o
dinheiro público disponível enquanto as medidas estruturais são implantadas.
Isso porque os brasileiros, dado o tamanho da crise que resultou de más gestões
passadas, não podem mais esperar. É preciso superar o fato de que, por exemplo,
a indústria brasileira opera hoje no mesmo patamar de janeiro de 2009, ou seja,
no nível de 10 anos atrás. Dito de outra forma, o que a indústria produz hoje é
suficiente para atender a demanda existente 10 anos atrás. E o quadro econômico
só não explodiu completamente, com disparada inflacionária, ainda maior
desvalorização do Real, aumento do juro básico e desestruturação da economia
porque nossa demanda se encontra com um poder aquisitivo igualmente semelhante
ao de 10 anos atrás. Como será quando viermos a nos recuperar, aumentando a
demanda, e nos depararmos com a falta de infraestrutura, educação e saúde
suficientes, por estarmos, hoje, cortando investimentos nestas áreas?
