Argemiro Luís Brum
08/08/2019
Apesar das constantes declarações estapafúrdias,
e muitas delas irresponsáveis, do Presidente da República, a equipe econômica
vem se equilibrando, objetivando criar um mínimo de condições para que a
economia não piore ainda mais. Além da reforma da Previdência, que avança mesmo
incompleta e desigual, a equipe do ministro Guedes aposta no encaminhamento da
reforma tributária, na MP da Liberdade Econômica, na liberação de recursos do
FGTS, na redução do juro básico Selic, na privatização de estatais que o Estado
não dá conta etc. No curto prazo busca-se fechar o ano com déficit primário de
R$ 139 bilhões, pois o risco de o mesmo vir a ser maior é grande. No médio
prazo, visa-se criar melhores condições para que 2020 não seja tão ruim quanto
2019. No longo prazo, espera-se assistir um início de recuperação consistente a
partir de 2024, se o cenário internacional não complicar as coisas. Mas, em um
horizonte mais largo, é preciso muito mais e com maior profundidade, diante dos
desafios existentes e que passamos a elencar: 1) um dos grandes problemas da
Previdência é o privilégio existente para algumas categorias. Ora, pela
proposta em discussão, tais privilégios pouco irão diminuir, fato que nos fará
perder uma oportunidade histórica de iniciar melhorias sociais mais
consequentes; 2) o Estado é inchado e ineficiente, mesmo assim, desde que o
Brasil entrou em recessão, em meados de 2014, o rendimento médio do setor
privado ficou estagnado, enquanto o do setor público teve ganho real de 10%,
sendo que no 1º trimestre de 2019 o salário médio do primeiro era de R$
1.960,00, contra R$ 3.706,00 no setor público (em 2018 a despesa do poder
público, com servidores municipais, estaduais e federais, foi a maior da
história, chegando a R$ 927,8 bilhões. Isso representou 13,6% do PIB, com a
diferença de remuneração entre os setores público e privado chegando a 67%); 3)
o desemprego continua muito elevado, e a recente alta do trabalho com carteira
assinada é muito artificial, pois a informalidade tem crescido mais rapidamente (“a
situação do emprego está tão ruim que, quando a informalidade sobe, a gente
chama de recuperação” e “falar em virada no mercado de trabalho com um quarto
da população subutilizada e atingindo recorde na série é minimizar o problema
que a gente tem no Brasil”, segundo declarações do responsável no IBGE pela
Pnad Contínua, a qual mede o desemprego); 4) em 14 Estados da Federação, os
aposentados recebem mais do que os servidores da ativa (na média, as
previdências estaduais pagam aposentadorias de R$ 4.800,00 mensais, quase o
dobro do rendimento médio do brasileiro, que fica em R$ 2.500,00 mensais),
sendo que no Rio Grande do Sul, por exemplo, tem-se 163 aposentados para cada 100
servidores na ativa, fato que leva o custo do déficit previdenciário por
habitante no Estado gaúcho a R$ 1.038,00 anuais. (segue)
