Argemiro Luís Brum
11/07/2019
Dando continuidade em nossa análise sobre o
acordo Mercosul-União Europeia, outros desafios ainda merecem destaque. Assim,
não se pode esquecer que muitos produtos serão protegidos dentro do acordo
firmado. Ou seja, são produtos sensíveis, de ambas as partes, que não terão
livre-comércio por longos anos e, talvez, nunca o tenham. Tanto é verdade que a
lista de produtos típicos europeus protegidos no Brasil passará de sete para
357 após a conclusão do acordo, enquanto o Brasil solicita que 61 produtos
exclusivamente brasileiros não possam ser replicados na Europa. Até este
momento o Brasil só reconhece nove denominações de origem estrangeira, sendo
sete europeias, dentre elas o vinho do Porto; o queijo Roquefort; o Cognac; e a
Champagne. Pelo lado brasileiro, a cachaça deverá ser um deles. Por outro lado,
para um acordo comercial adequado funcionar é preciso que o livre-comércio e a
união aduaneira, pelo menos, já funcione a contento junto a cada um dos blocos.
Se isso é verdade junto à União Europeia, está longe de ser a realidade no
Mercosul. Nosso bloco, apesar das metas e desejos, passados 28 anos de sua
criação, ainda nem mesmo conseguiu consolidar uma ampla e eficiente zona de
livre-comércio. Portanto, entramos fragilizados como bloco em tal acordo. Não é
por nada que o Brasil defende a postura de que basta o parlamento de um país
aprovar o acordo para que, para ele, o mesmo comece a funcionar. Ou seja,
espera-se escapar da lógica, até aqui vigente, de que, para funcionar uma
decisão, a mesma deva ser aprovada por todos os países membros do bloco
Mercosul. Como reagirão Argentina, Uruguai e Paraguai a essa posição
brasileira? Um outro ponto em jogo é que a França somente assinará definitivamente
o acordo se os países do Mercosul (e isso se direciona especialmente ao Brasil)
apresentarem um respeito total ao Acordo Climático de Paris. Não basta apenas
se manter no tratado climático, será preciso cumprir o que nele está sendo
exigido. Soma-se a isso as questões sanitárias, pois os europeus estão muito
preocupados com os escândalos em torno dos embarques de carnes brasileiras,
assim como a casos de corrupção entre os fiscais, particularmente depois do
caso JBS-Governo Temer. Enfim, a França, mas também outros países, buscam
garantias de que, em seus produtores rurais sendo atingidos por ações negativas
(e este conceito, por enquanto, está muito vago), possa adotar medidas de
proteção comercial. Neste contexto, por exemplo, moratórias poderiam ser
aplicadas contra a soja brasileira caso sua produção ocorra em áreas de
desmatamento. E assim há outros e importantes desafios a serem vencidos até
Mercosul e União Europeia efetivamente começarem a praticar, entre si, o
livre-comércio. Em tudo correndo bem, o processo tende a levar de quatro a
cinco anos, pois assinar um acordo é uma coisa, torná-lo efetivo é outra muito
diferente.
